O Instituto Municipal de Previdência Social de Sidrolândia - PREVILÂNDIA, publicou nesta segunda- feira (02), as Instruções Normativas que regulamentam a Lei 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. As seis Instruções Normativas agora disponíveis no site oficial do Previlândia, https://www.previlandia.ms.gov.br/paginas/leis/instrucao-normativa, definem os procedimentos e exigências para as contratações públicas no âmbito do Instituto, com o objetivo de garantir maior transparência, eficiência e conformidade com a legislação federal.

A Importância da Regulamentação

A implementação desses Normativos é crucial para que o Previlândia possa aplicar a Lei 14.133/2021 de maneira eficiente, atendendo tanto às necessidades internas quanto à legislação vigente. As novas normas visam simplificar processos licitatórios, aumentar a competitividade e assegurar o uso responsável dos recursos públicos, além de garantir maior controle e transparência nas contratações.

Esforços da Equipe de Gestão

A equipe do Previlândia trabalhou intensamente para adaptar a nova legislação à realidade do instituto. A tarefa envolveu o desenvolvimento de procedimentos claros e a capacitação dos servidores para garantir o correto cumprimento da lei.

Acessibilidade e Benefícios

As Instruções Normativas estão acessíveis a todos no site do Previlândia, permitindo que licitantes e servidores públicos consultem as normas de forma rápida e clara. A regulamentação fortalece a transparência, previne fraudes e favorecimentos, e possibilita contratações mais sustentáveis e inclusivas, beneficiando a comunidade de Sidrolândia.

Com a publicação dos regulamentos, o Previlândia reforça seu compromisso com a modernização, ética e eficiência na gestão pública, buscando sempre o melhor para os seus segurados.