Comprev

A Compensação Previdenciária é o acerto de contas entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos Servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na hipótese de contagem recíproca de tempos de contribuição (Aposentadorias e Pensões).

As inovações trazidas pelo Decreto nº 10.188/2019, O NOVO COMPREV Sistema de Compensação Previdenciária está disponível aos RPPS para que estes, possam efetuar suas compensações junto ao RGPS e aos RPPS ligados aos entes federativos.

As entidades de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) não podem transferir as particulares (empresa terceirizada) as atividades relativas à Compensação Previdenciária. Como elas são inerentes a instituto de previdência próprio, essas atividades devem ser desenvolvidas de forma direta e rotineira por servidores públicos.

O Termo de adesão ao Sistema de Compensação Previdenciária firmando junto a SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO – SEPRT e DATAPREV, possibilita o nosso Instituto de Previdência realizar as compensações previdenciárias com o RGPS (NSS) e outros RPPS.

Os requerimentos de compensação são feitos via sistema criado pela Secretaria de Previdência juntamente com a empresa DATAPREV, e por determinação da mesma só pode ser operado por Servidores Efetivos vinculados ao RPPS devidamente capacitados e cadastrados como Analista de COMPREV, a fim de executarem todas as tarefas pertinentes a efetivação do serviço, conforme determina a Recomendação nº 01/2021 do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social.

Atualmente o PREVILÂNDIA já realiza requerimentos de Compensação com o RGPS (INSS) desde fevereiro de 2023 e posteriormente daremos início as Compensações com os demais RPPS.

O Instituto vem regularmente, monitorando e adequando as novas normativas vigente, de modo a garantir que o processo de Compensação Financeira entre o RGPS (INSS) e RPPS, seja realizado com eficiência, legalidade e efetividade.