O balanço das ações de 2024 do PREVILÂNDIA – Instituto Municipal de Previdência Social é uma oportunidade para refletir sobre os avanços, desafios e as perspectivas futuras na gestão previdenciária do município. O relatório é essencial para dar transparência às ações realizadas e fomentar a confiança da sociedade na administração pública.

  1.Gestão Administrativa
Assinatura do Termo de Adesão ao Pró-Gestão, com Realização de diagnóstico para definição do nível de aderência, avaliação dos processos, Recursos Humanos, e identificação das áreas deficientes para atuação dos processos chaves;
Aumento e estruturação de Recursos Humanos através de cedência do Poder Executivo;
Realização do primeiro Pregão Eletrônico para Contratação de Instituição Financeira para Concessão da gestão financeira e gerenciamento da Folha de pagamento (venda da folha de pagamento) no valor de R$ 283.970,00 (duzentos e oitenta e três mil, novecentos e setenta reais);
Contratação de Software Previdenciário para otimização dos fluxos operacionais para gerenciamento dos dados dos Segurados;
Aquisições de bens e contratações de serviços para atendimento de todas as demandas do Instituto formalizadas através de quatorze processos licitatórios e mais de vinte e dois contratos bem sucedidos e instruídos na Nova Lei de Licitações e Contratos 14.133/2021 e gerenciamento e remessas de todos os processos licitatórios ao TCE/MS na forma da lei;
Implementação através de Lei e Decreto para a instituição do regime de Suprimento de Fundos para aquisições de pequena monta e pronto pagamento;

 2.Resultados Financeiros e Sustentabilidade

O equilíbrio financeiro é um dos pilares de qualquer sistema previdenciário. De Janeiro a Novembro de 2024, o Previlândia pode destacar:
Recebimento de recursos financeiro oriundos de contribuições previdenciárias dos segurados, do ente, beneficiários, parcelamentos e repasses financeiros, o montante de R$ 30.059.724,21 (trinta milhões cinquenta e nove mil setecentos e vinte e quatro reais e vinte e um centavos).
Esses recursos foram utilizados para pagar benefícios previdenciários de aposentadorias e pensão por morte durante o período, e o excedente aplicado no mercado financeiro nos termos da Resolução CMN nº 4963/2021.
Além dos recebimentos das contribuições previdenciárias, os recursos aplicados no mercado financeiro obtiveram um rendimento acumulado no período, o montante de R$ 17.018.031,97 (dezessete milhões, dezoito mil, trinta e um reais e noventa e sete centavos).
Isto representa uma rentabilidade média mensal na ordem de R$ 1.547.093,82 (um milhão quinhentos e quarenta e sete mil, noventa e três reais e oitenta e dois centavos).
Esse resultado se deve ao trabalho sério e dedicado da diretoria executiva, conjuntamente com o Comitê de Investimentos, Conselho Fiscal e Conselho Curador que, durante o exercício de suas competências mantiveram o rigor técnico focado no resultado.
Até o mês de novembro a Meta atuarial era de 8,90% a.a., e o PREVILANDIA atingiu 9,67%, o que equivale a 108,55% da meta estabelecida na política de investimento que é de IPCA+5% a.a.

Ajustes implementados para assegurar a sustentabilidade financeira:
Em Setembro/2024 foram adquiridos 10.000 títulos públicos, no valor de R$ 42.343.681,90 (quarenta e dois milhões trezentos e quarenta e três mil seiscentos e oitenta e um reais e noventa centavos) com taxa de remuneração de IPCA + 6,22% a.a. Do período da aquisição até Novembro.2024 houve uma rentabilidade no valor de R$ 1.060.304,84 (um milhão, sessenta mil, trezentos e quatro reais e oitenta e quatro centavos);

    3.Gestão de Benefícios e Atendimento ao Segurado

Outro ponto central é a qualidade do atendimento prestado aos segurados. Em 2024, o Previlândia pode apontar:
A redução no tempo de análise e concessão de benefícios, como aposentadorias e pensões.
Atendimento presencial, com a avaliação de melhorias na infraestrutura da unidade.
Realização da Prova de Vida dos Beneficiários para atualização do banco de dados;
Implementação de Perícias Médicas em consonância com a LC 023/2021;
Acolhimento do segurado com realização de evento com café da manhã e sorteio de brindes em comemoração ao Dia do Aposentado;
Aumento da expectativa de vida, que exige ajustes contínuos na estrutura atuarial.
Atualmente conta com 292 aposentados e 103 pensionistas que gera uma folha de pagamento em torno de R$ 1.410.739.38 (um milhão e quatrocentos e dez mil e setecentos e trinta e nove reais e trinta e oito centavos) mensal;

    4.Iniciativas de Capacitação e Educação Previdenciária

Uma previdência sólida também depende da conscientização dos servidores públicos e gestores:
Viabilização de Capacitação in-company para os novos conselheiros e suplentes possibilitando a realização da Certificação Profissional exigida pelo MPS
Capacitação de servidores em temas como gestão previdenciária e investimentos.
Participação de Conselheiros, Diretoria e Servidores à Congressos e eventos voltados à gestão previdenciária;
Capacitação de servidores para implementação da LGPD;
Viabilização de capacitação in-company para capacitação da equipe do setor de Compras e Licitação, bem como para o gestor e fiscais de contratos;

   5.Transparência e Controle Social

A divulgação das ações e o envolvimento da sociedade no acompanhamento são fundamentais. Em 2024, o Previlândia pode destacar:
Reconfiguração e Modernização do sítio oficial do Previlândia, com mais funcionalidades, trazendo mais transparência;
A publicação do balanço anual, detalhando os indicadores de desempenho.
Fortalecimento dos conselhos de fiscalização, garantindo a participação dos segurados na governança.

   6.Conclusão:

Esse balanço reforça a importância do Previlândia como instrumento de proteção social e demonstra como a gestão responsável pode assegurar os direitos dos servidores e a sustentabilidade do sistema previdenciário municipal, buscando oferecer um serviço mais ágil, acessível e confiável à população. A integração entre tecnologia, educação e políticas públicas é essencial para enfrentar os desafios do setor e preparar os sistemas previdenciários para o futuro.