“Contratação de serviços técnicos especializados de Perícia Médica destinado ao atendimento dos segurados da Instituto Municipal de Previdência Social de Sidrolândia- PREVILÂNDIA, a fim de ratificar os afastamentos definitivos de servidores públicos municipais efetivos do Município de Sidrolândia, com finalidade de avaliar condições laborativas ou não, dando fundamento a retorno ao trabalho, com ou readaptação, Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Aposentadoria Especial por exposição a agentes nocivos á saúde ou do servidor com deficiência e avaliação da condição de dependentes inválidos por solicitações de Pensão por Morte, Perícia Médica para a Isenção de Imposto de Renda- IR, bem como assistência técnica judicial decorrente dos laudos emitidos, na hipótese de restrições ou readaptação ao trabalho o médico deverá indicar as atividades passíveis de desempenho pelo servidor”